SBM assina acordo de leniência com governo

A SBM Offshore assinou nesta quinta-feira (26/7) o tão esperado acordo de leniência com o governo federal, que na prática permite que a empresa de engenharia com sede na Holanda volte a assinar contratos com a Petrobras. O acordo envolve CGU, AGU e Petrobras e prevê o pagamento de um total de US$ 299 milhões, já incluindo multas e descontos. O MPF ficou de fora do acerto e o processo de improbidade administrativa movido pelo órgão contra a empresa seguirá de forma independente.

A entrada da holandesa nas licitações da Petrobras em curso, no entanto, não está garantida. Isso porque a afretadora havia adotado a estratégia de não preparar mais propostas para os bids enquanto não tivesse a liberação definitiva das autoridades brasileiras. Para entrar nos processos atuais, ela dependeria de a Petrobras adiar os prazos dos bids de FPSO em andamento – Marlim, Mero 2 e Parque das Baleias

“Estamos muito satisfeitos de colocar esse assunto para trás e poder voltar a crescer no Brasil, mantendo a relevância na indústria do petróleo”, declarou à Brasil Energia Petróleo o diretor-presidente da companhia no Brasil, Eduardo Chamusca.

Ficou acertado que a empresa pagará à Petrobras R$ 549 milhões (US$ 148 milhões), sendo R$ 264 milhões (US$ 71 milhões) correspondentes a uma multa civil e R$ 285 milhões (R$ 77 milhões) pelos danos provocados à petroleira. Está prevista ainda uma redução de 95% no pagamento de bônus de performance futuros dos contratos de afretamento dos FPSOs Cidade de Anchieta e Capixaba de US$ 180 milhões, dos quais US$ 41 milhões terão de ser pagos em 90 dias. O valor presente desses bônus é de US$ 110 milhões.

A assinatura desse acordo representa uma mudança de estratégia da SBM para o Brasil. Inicialmente, a empresa só estava disposta a assinar o acerto se todos os órgãos – incluindo o MPF – estivessem envolvidos.
A holandesa passou recentemente por uma reestruturação em nível mundial, inclusive com troca de comando no Brasil. Oliver Kassam deixou o posto e a chefia passou a ser exercido de forma compartilhada por Eduardo Chamusca, responsável por Novos Negócios, e Gunther Leyen, por Operações.

A SBM negocia um acordo de leniência com o governo federal desde 2015. De lá para cá, muitas idas e vindas impediram sua assinatura. Com isso, a companhia ficou de fora de diversas licitações da Petrobras. Recentemente voltou a ser convidada para os bids, mas continuava impedida de assinar contratos, o que na prática a excluía do negócio.

Em 2016, a holandesa chegou a assinar um acordo de leniência com o governo e a Petrobras, pelo qual se comprometeu a ressarcir US$ 341 milhões (aproximadamente R$ 1,12 bilhão à cotação da época) à Petrobras e aos cofres públicos. Mas em uma decisão surpreendente, a 5ª Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal brecou o que seria o primeiro acordo de leniência da lei anticorrupção assinado pelo governo federal.

Em dezembro do ano passado, a companhia esteve novamente perto de assinar a leniência com CGU, AGU e TCU, mas a ação movida pelo Ministério Público Federal fez com que a empresa desistisse de assinar o acordo, já que este não contemplaria todos os órgãos envolvidos na negociação. Em maio, voltou a circular a informação de que a empresa estaria retomando as negociações com o governo.

Em 4 de julho, uma nova decisão da Justiça determinou que a Petrobras bloqueasse parte dos pagamentos devidos à empresa, para garantir que o montante envolvido no processo de corrupção fosse recuperado. O bloqueio só começaria, contudo, depois que a petroleira fornecesse algumas informações solicitadas pela Justiça.

O inferno astral da SBM começou em 2012, quando foram a público as primeiras informações de que agentes que trabalhavam para a empresa admitiram ter praticado atos de corrupção em diversos países para obter contratos de FPSOs, entre eles, o Brasil. Em maio de 2014, a Petrobras tomou conhecimento de que representantes da empresa holandesa haviam pago propina para obtenção de vantagens em licitações de FPSOs e abriu investigação para apurar a denúncia. Em novembro daquele ano, a afretadora foi suspensa dos bids.

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